A NR-15 é uma das principais normas sobre saúde e segurança do trabalho, trazendo critérios claros sobre atividades insalubres, direitos dos trabalhadores e obrigações das empresas. Neste artigo, entenda o que é insalubridade, quais são os principais agentes de risco e como calcular o adicional.
O que é a NR-15?
A Norma Regulamentadora nº 15, criada em 1978, define atividades e operações insalubres, estabelece limites de tolerância para exposição a agentes nocivos e garante o direito ao adicional de insalubridade.
Principais agentes insalubres
- Ruído contínuo ou intermitente
- Calor excessivo
- Radiações (ionizantes e não-ionizantes)
- Pressão acima da atmosférica
- Vibração
- Frio e umidade excessivos
- Agentes químicos e poeiras minerais
- Agentes biológicos
Exemplo prático: limites para ruído
A NR-15 traz uma tabela detalhada com os limites de exposição diária de acordo com o nível de ruído em decibéis. Por exemplo:
- 85 dB(A): 8 horas
- 90 dB(A): 4 horas
- 100 dB(A): 1 hora
- Acima de 115 dB(A): não permitido sem proteção adequada
Adicional de insalubridade
O adicional funciona como compensação financeira para quem está exposto a riscos. Os percentuais são:
O valor deve ser calculado sobre o salário mínimo vigente.
Responsabilidades da empresa e DP
- Identificar e avaliar ambientes insalubres com laudos técnicos
- Providenciar e fiscalizar o uso de EPIs
- Registrar e pagar corretamente o adicional quando devido
- Oferecer treinamentos sobre riscos e prevenção
Principais atualizações da NR-15
Perguntas frequentes
Como saber se minha empresa precisa pagar insalubridade?
É preciso laudo técnico e avaliação do ambiente. Exposição acima dos limites dá direito ao adicional.
Quais EPIs devo fornecer?
O tipo de EPI varia conforme o agente de risco (protetores auriculares, luvas, máscaras, etc).
O que acontece se eu não cumprir a NR-15?
Penalidades podem incluir multas, processos trabalhistas, aumento do FAP e até interdição.
Conclusão
Cuidar da saúde dos trabalhadores e cumprir a NR-15 evita problemas legais e protege sua equipe. Para dúvidas, consulte um especialista em SST ou entre em contato com nossa equipe!
